A redução da maioridade penal

Por  obra  e graça  deste  artificios do  legislador  brasileiro,aquele  que  tem  idade  para  votar  não  pode  assumir  a responsabilidade  total  dos  seus  atos.Contudo,não  é  porque  eu  denuncio  esta  ilogicidade oportunística  do  ordenamento  jurídico  pátrio  que  eu  defendo  a  redução  da  maioridade  penal.

Esta  situação,recolocada  pela  direita  brasileira,é  só  uma  forma  de ganhar  mais  votos  e poder,se  apoiando  na  incompreensão  média  do  povo  brasileiro,que  não  vê  a  causa  social  do  crime,por  trás  dos  fatos e  no  desejo  deste  de resolvê-lo  na  base  de  uma  violência  igual  e  com  os  mesmos  fundamentos  daquela  dos  criminosos.

Tudo  se  resume  a  uma  questão  de  toma-lá-da-cá  que  em  lugar  nenhum  ajudou a  superar  o  problema  mundial de segurança.

Por  obra  e graça  de  argumentos  sofísticos,afirmam  os  defensores  desta  redução  que  há crimes  cometidos  por  pessoas  de  14  e  15  anos  que  fariam  corar  o  Al  Capone,mas  ninguém  se  refere  à  condição  em  que  são  criados  os  brasileiros  que  nascem  em condições  sociais  adversas,para  falar  mais  claramente,debaixo  da  ponte.

Fome,exclusão,falta  de  formação  não  formam  criminosos  a  todos  os  que  passam  por  estas mazelas.Há  pessoas  que  superam  situações  deste  tipo.Contudo  não  há  razão  para  dizer  que estas  são  modelo  psicológico  do  mundo.Esta  é  uma  abordagem  moralizante segundo  a  qual  “  se o  outro  consegue você  também  consegue”.Um  tipo de abordagem  competitiva  muito  usada  pelo  fascismo e  totalitarismo em  geral.

Uma  criança,no  entanto,é  alguém  que  foi  jogada  no  mundo  sem  condições  racionais  prévias de  superar,a  partir  de uma  compreensão  moral,estas  adversidades.

Ela  foi  jogada  ao  acaso  e  é o  acaso  que  favorece  ou  não a  superação.Se  há  crianças  perceptivas  ou  mais  dotadas,isto  não se  deu  pelo  esforço dela,mas  por  uma  característica  que  recebeu  ou  talvez  por  uma  circunstância  de  sua adequação  ao  mundo.Não  se  pode  ,contudo,exigir  da  criança  que  tenha  de pronto  isto  como  exigência  moral.

Este  tipo de  pensamento  é  mais um capitulo  da  intervenção  do  mundo adulto  sobre    o da criança.

É  mais  um  capitulo  da  grande  verdade  da humanidade  até  agora,na  sua  relação  com a  prole:esta  é só  um  joguete,um  brinquedo.A  criança  não  nasce  como  deveria,para  viver,mas  para  se  integrar ao  mundo  adulto  e se  não escolhe  nascer  é  obrigada a  participar  de  algo  que não  escolheu.

Todas  estas  mediações devem  ser  levadas em  consideração  para  analisar  o  crime  na  infância  e na adolescência.

O  mundo  adulto  ,que  gera  o  buylling  contra  o  gay,o  diferente, o  feio,gera  estas  perversões  e  mais esta ,a  da  redução  da  maioridade  penal,mostrando  que uma  das  verdades  essenciais  do  pensamento  de Rousseau  é  válida  ainda,qual seja,a  de  que  a  sociedade  corrompe  o  homem.

Se  nos  últimos anos  tem se ressaltado,pelo excesso de  crimes  e de  violência,  a  necessidade  de  separar  o certo  do  errado,é  preciso  recuperar  aquilo  que  não  foi  embora,que  o  crime  é resultado  de  contextos  iniquos  em  que  o  homem  é  posto,principalmente a  criança.