USURPAÇÃO

Benjamin Constant,não o nosso,mas o francês,original,também republicano roxo e adversário de Napoleão,escreveu um famoso livro, “Droit Constitutionel", em que definia uma nova categoria política,usurpação,a partir da análise deste mesmo Napoleão,que era acusado ,pela dinastia dos Capetos,os luíses,de ser um usurpador da Coroa.Inteligentemente este autor concordava com esta acusação,só que,como republicano,por outros motivos.Napoleão usurpara não a coroa,mas a soberania popular,como os reis o fizeram,segundo ele,durante séculos.Então Luiz XVIII e Napoleão eram ,para ele,farinha do mesmo saco,ambos governantes ilegítimos.

A soberania popular,como nós sabemos,e dizia o advogado Sobral Pinto,nas manifestações da época da abertura,é o povo,indistintamente,dotado de direitos iguais de participação na democracia.

A soberania popular é um reconhecimento formal e jurídico eficaz,pois que gera consequências quando este direito de participação é violado de alguma forma.

A soberania popular barsileira foi às ruas em nome desta verdade e porque,na prática e para além da eficácia jurídica,cansou-se de não ver o seus direitos sociais resolvidos pelos seus representantes,que não são mais do que meras sombras desta soberania.

Os políticos,é bom lembra-lhes sempre,não existem senão para o povo e não ao contrário.Aquilo lá que eles fazem não é um emprego como qualquer outro,mas um serviço público estabelecido em lei,transitório.Na prática sabemos ,também, que existe uma esquizofrenia geral na política barsileira em vista da inversão deste esquema fundamental,extremamente alienante,porque o povo,parafraseando a letra famosa do samba ,é como o pedreiro waldemar," faz o político,mas não tem nada".

Todo mundo que leu os meus artigos anteriores,principalmente aqueles no calor das manifestações,sabe que eu fui favorável ao plebiscito por estar na constituição,mas acrescento,com estes argumentos que eu coloquei acima,outros motivos ,e acrescento agora a constatação,para mim,de que as acusações de chavismo daqueles que o recusaram são prova de elitismo,de medo do povo(EU)opinar.O elitismo usou o chavismo como espantalho para esbulhar a constituição,que não adianta fazer já que todo mundo,na hora de sua aplicação, encontrará um mecanismo oportunista para esbulhá-lha e enfraquecê-la(ver o artigo em que falei em Eliane Cantanhede no Jô Soares).

Mais do que isto ,eu acrescento que as propostas elencadas pelo Congresso Nacional há duas semanas expressam este conceito de usurpação,que reafirma o elitismo e visa reproduzir o estado de coisas,mostrando o perigo da desmoralização do Congresso e tonitroando o significado do sistema representativo.Lembrem-se também do que falei sobre o espantalho da ditadura.Toda vez que alguém critica o Congresso aparece outra pessoa para dizer que isto é pregação de golpe...

Ainda que nosso sistema seja representativo a soberania não é e nos momentos mais complexos e decisivos ela deve se manifestar,como foi o caso no mês de Junho.

Refiro-me à idéia das circusncrições eleitorais e ao voto facultativo.

Começarei pelo segundo.Fui,sou e sempre serei contra o voto facultativo e digo porquê.O voto facultativo não é prova de democracia coisa nenhuma e em lugar nenhum,mesmo nos países ditos evoluídos polticamente(não sei bem o que é isto...países que fizeram tantas guerras e cometeram tantas violências).Muita gente acha que a liberdade  absoluta de votar torna o corpo social mais saudável,pela verdade que a negativa do voto,por protesto ou preguiça,parece provar.Mas não é assim.Votar não é um direito,é um dever de quem participa da vida social.A liberdade se realiza no dever.O homem livre não é o que faz o quer ,mas o que tem senso de norma,que tem consciência da limitação.Não existe,como diz Kant,liberdade sem norma,sem direito,sem certo e errado.veja-se o nazismo:é certo jogar crianças em fornos crematórios...A pura vontade é uma falsa liberdade,típica dos liberalismos extremos que preconizam o desinteresse da política e ajudam assim aos políticos safados,que ficam sem fiscalização e esta é a razão pela qual,num país como o Brasil,o voto facultativo,proposto não sei porquê pelos nossos representantes...,aprofundará os graves desvios de suas atividades,pela falta de cobrança por parte da população,que nos dias de votação vai para os balneários se desinteressar.Como alguém que não admite corrupção vai deixar de fiscalizar os corruptos?

Pouca gente sabe que na pátria do liberalismo,os Estados Unidos,em que existe este tipo de voto,uma democracia indireta,desde o governo Clinton houve problemas de legitimação porque houve uma discrepância entre o número de votantes indiretos,bem maior,e os votantes diretos(soberania),bem menor,o que configura ,em última instância,como disse o nosso autor do século XIX,USURPAÇÃO,porque ,seguindo a lei,o eleito teria sido votado por um grupo,que se torna mais importante do que o país e o povo.

Guardadas as devidas proporções foi isto o que aconteceu,de fato,na primeira eleição de George W.,a qual apontou Al Gore do partido democrata, como ,realmente,Presidente,mas com estes quiproquós eleitorais,não sendo empossado.

Finalmente me refiro às circunscrições eleitorais.O Brasil é sempre o país do jeitinho.Me lembro da campanha sobre o regime de governo ,parlamentarismo ,monárquico ou republicano e no presidencialismo ou parlamentarismo,em que não se pensou na eventualidade dos brasileiros se decidirem por um presidencialismo monárquico,já que as perguntas do plebiscito eram separadas...(kkkkk).

Um sistema de circunscrição eleitoral ,tipicamente parlamentarista,num país presidencialista,como vai ser?Um tipo de cirncunscrição,com um executivo federal e estadual fortes vai significar que este executivo é que vai controlar a escolha dos representantes do povo,o mesmo ficando de fora desta escolha.O fato de o representante ser da região e viver mais próximo do seu eleitor não representa progresso porque quem vai escolher os deputados é o partido,são as lideranças,como os olhos nas benesses do executivo.

O regime de circunscrição eleitoral só funciona no regime parlamentarista ,em que os deputados podem ser tirados do poder por eleições a qualquer tempo,dependendo do cumprimento dos programas ou do grau de satisfação da soberania popular.E isto só se consegue com partidos programáticos fortes,o que não é o caso do Brasil.

De qualquer forma é possível salvar ,um pouco,este monstrengo,se se colocar, e eu estou propondo aqui,o sistema que há nos Estados Unidos de recall(movibilidade).De dois em dois anos,o povo,diretamente,por uma ação específica,poderia pedir a retirada de um seu representante,por não cumprir o que prometeu.

Estas propostas que saíram do Congresso soam como USURPAÇÃO,como tranferir a soberania para ele e não mantê-la com o povo,que foi às ruas.E as minhas propostas e críticas são um apelo para que sejam rejeitadas.