segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Universalização do ensino II


Feitas estas ressalvas podemos agora discutir com mais base este assunto tão importante nos dias de hoje em que o governo atual implementa novas reformas para conseguir a sua realização.Agora o governo brasileiro implementou o projeto de universalização do ensino,mas sem modificar a bases,o ensino básico, e sem levar em consideração as diferenças entre uma região e outra,entre uma escola rica e pobre,entre um aluno e outro.
Corremos o risco pois de universalizar um fenômeno que existe até hoje,principalmente em universidades particulares ,mas em toda a escola, que faz a aprovação automática,repete notas etc.O fenômeno da mediocrização ,pelo não  reconhecimento das desigualdades legítimas,de aptidão,entre uma pessoa e outra.
Parece-me que o que tem acontecido ó que vem desde a ditadura,referida no outro artigo,só que com o significado mais abrangente da demagogia,vendendo uma universalização por baixo,falsa,que continuará mantendo as elites,que podem dar a seus filhos boas escolas e o resto da população que receberá uma educação de má qualidade,separados,como hoje.
É certo que o governo alegará que no decorrer do processo fará as devidas correções.Contudo ninguém sabe se será assim mesmo,por não sabermos se este governo continuará,com seu projeto e se dentro dele haverá força para mantê-lo.Confesso que não vi esta preocupação de correção,mas não posso crer que estas questões que eu estou colocando são desconhecidas pelo Ministério.
O fato é que esta é uma solução,como todas no Brasil,que começa pelo final,nunca pelo início.O certo seria resolver o problema do ensino básico  e  depois ou pari passu fazer estas correções,levando em consideração as diferenças inevitáveis entre as pessoas,entre os alunos,mas,como no caso das cotas,busca-se forçar uma solução geral que obrigue todas as outras a virem no rastro.Uma maneira de ,pelo menos,adiar, o problema social inerente e subjacente à exclusão da maioria do estudo e da escola.
Joga-se o problema e depois vamos resolvê-lo.Um mal começo,o primeiro passo errado,pode significar um caminho ainda pior ou a continuidade do que aí está.Pode haver uma igualdade de acesso,mas não uma qualificação real do brasileiro.Pior,uma exacerbação das distâncias entre aqueles que podem se qualificar privadamente e aqueles que não.




sábado, 29 de dezembro de 2012

Atividade de Conciliador

Amigos,como sabem além de Advogado e Professor sou Conciliador e atuo como tal de forma Ad Hoc,como pessoa privada.Coloquei neste meu blog um link para dirimir questões jurídicas de modo rápido.Se alguém quiser assine o termo de compromisso,cláusulua compromissória e traga o seu ex-adverso que em tempo real podemos resolver.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Universalização do Ensino I

Um dos temas que mais me interessam nestas postagens é a questão da educação.Sou professor.Procurar passar aqui a minha opinião sobre os problemas atuais da educação,depois da redemocratização. Eu faço questão sempre de,no inicio destas postagens falar um pouco sobre os fundamentos destas minhas opiniões. No que tange ao problema educacional,os fundamentos são filosóficos e políticos.Mas principalmente políticos e estes são a base de outras opiniões sobre atualidade geral e do Brasil.NO caso da educação brasileira e os demais assuntos que nos interessam,os meus parâmetros remontam ao problema da Ditadura. Muita gente me critica porque alega que recuar até a ditadura para explicar fatos atuais é um pouco de covardia e um pouco de auto-justificação dos políticos atuais,no afã de esconder sua incapacidade e desinteresse em resolver os problemas de fundo de nosso país. Talvez no plano pessoal,das condutas pessoais este raciocínio seja válido,mas no plano social,político e histórico é até uma irresponsabilidade aceitar,de pronto,este argumento,porque desmobiliza a análise que devemos fazer,com coragem,das razões de nosso atraso. As razões de nosso atraso são longínquas e os grandes pesquisadores e intérpretes brasileiros demonstraram muita coisa.Contudo o Brasil não pára e as características deste atraso adquirem novas feições com o tempo. Costuma-se dizer que a ditadura marcou um grande desenvolvimento e modernização do Brasil,mas se observarmos este modelo de desenvolvimento não mudou as características concentradoras do modelo social brasileiro. Somos modernos porque temos indústrias modernas,mas o povo passa fome e é quase escravo como há 150 anos;temos uma ciência moderna,mas ela é importada de fora;temos uma cultura que se esforça para não ser dependente. Quando houve a redemocratização em 1985 o que se falava era recuperar todo o movimento nacional que crescera desde o último governo Vargas para ,partindo daí,produzir uma originalidade nacional,que era o objetivo daqueles tempos. Em função o processo de transição,que foi feito por um antigo defensor do regime,o atual Senador Sarney,esta recuperação não ocorreu,porque ele,sem muita legitimidade,jogou todos os problemas fundamentais da nação,para debaixo do problema econômico,da luta contra a inflação,que unificava o país em torno de seu governo.O problema das reparações ,da cultura,da educação,foram todos esquecidos,porque Sarney precisava evitar todos estes espinhos em seu caminho,cercado que estava(como Tancredo Tb),pelos militares desconfiados e que esperavam uma oportunidade para retorno dos quadros da ditadura. Muitas decisões tomadas ao longo do processo de redemocratização,que começou não em 85,mas em 74 ,com Geisel.Não foram revertidas pelo governo da “ Nova República”. A ditadura criou uma pós-graduação e um sistema educacional que podou a criatividade humanística das escolas que a contestaram até ao AI-5.A ditadura dividiu a esquerda com o pluripartidarismo e dentro dela,os comunistas,favorecendo a ascenção do PT.O pensamento de esquerda perdeu força.A ditadura deixou um sistema político-eleitoral esdrúxulo que até hoje dificulta a expressão pular.E mesmo o MDB e as forças que estão aí não conseguem se renovar porque não sabem enfrentar estes problemas sem colocar-se em perigo de morte. O projeto de universalização de ensino ficou em suspenso.  

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Direito real de habitação no direito sucessório



O que é realmente o direito de moradia do cônjuge sobrevivente


O direito real de habitação é próprio do direito das sucessões e visa garante ao cônjuge sobrevivente (viúvos e viúvas) a permanência no imóvel depois da morte do companheiro

A legislação estabelece a moradia vitalícia do sobrevivente, ainda que o nome não conste da matrícula do imóvel.Para garantir a dignidade e respeito a ele.

Ele só pode ser exercido pelo titular legítimo - no caso, o sobrevivente. Portanto,o seu uso é exclusivo do titular deste direito não podendo este repassá-lo a terceiros, tampouco utilizar o imóvel para outros fins. Trata-se de direito renunciável, embora uma vez pedido, é direito líquido e certo, a ser solicitado sem qualquer custo e, após sua concessão e registro, vale vitaliciamente.

Como está dito acima é um direito renunciável e na verdade ele é um direito de moradia,não proibindo,sob certas a venda do imóvel,por necessidade e desejo de um herdeiro por exemplo.

Se um herdeiro quiser vender o imóvel terá que fazê-lo pelo instituo da alienação judicial com extinção do condomínio.As regras do processo civil determinam que o juiz da causa,tanto no direito sucessório,como no cível(depois que o inventário é fechado),tutele o direito de moradia do cônjuge sobrevivente e esta regra vale hoje para o incapaz,dentro do espírito das novas leis sociais que o congresso vem fazendo nos últimos ,como a lei delgado,para os incapazes.



Contratos de planos de saúde





Um problema enfrentado pelos consumidores ao assinarem de plano de saúde é se depararem com cláusulas contratuais que determinam limite de tempo para a internação hospitalar do paciente.

Por exemplo: a pessoa só poderia ficar no hospital ,segundo o contrato,por sessenta dias.Isto é um absurdo porque ninguém tem como prever quanto tempo uma pessoa fica no hospital,porque ninguém pode prever o que vai acontecer a esta pessoa.Como a doença vai se desenvolver.

Com o advento da lei 9.656/98 os contratos dos planos de saúde firmados a partir de 1º de janeiro de 1999 estão proibidos conter cláusulas que limitem o tempo de internação beneficiário do plano.

"Art. 12 - São facultadas a oferta, a contratação e a vigência dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, nas segmentações previstas nos incisos I a IV deste artigo, respeitadas as respectivas amplitudes de cobertura definidas no plano-referência de que trata o art. 10, segundo as seguintes exigências mínimas:

(...)

II - quando incluir internação hospitalar:

a) cobertura de internações hospitalares, vedada a limitação de prazo, valor máximo e quantidade, em clínicas básicas e especializadas, reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, admitindo-se a exclusão dos procedimentos obstétricos;

b) cobertura de internações hospitalares em centro de terapia intensiva, ou similar, vedada a limitação de prazo, valor máximo e quantidade, a critério do médico assistente";

(...)

A lei passou a considerar este tipo de procedimento contrário à natureza e à finalidade da prestação de serviços de assistência à saúde, e, por isso, vale esta regra para os contratos novos.

Mas na eventualidade de contartos antigos o advogado de uma pessoa pode alegar retroatividade da lei civil.É muito discutível porque na lei civil,principalmente nos contratos,existem duas partes que querem ser beneficiadas por uma determinada lei,mas é possível fazê-lo,pelo código do consumidor,que estabelece que o paciente,o beneficiário está numa relação de consumo e que deve receber o melhor para si.



domingo, 2 de dezembro de 2012

Critérios políticos ou a Dignidade de Cuba

Todo mundo sabe que eu faço muitas críticas aos descaminhos do socialismo que eu defendi ao longo da vida,principalmente os exemplos que restaram,como China e Cuba,que é mais importante aqui na América Latina,porque fundamenta os nossos militantes de esquerda,que defendem uma democracia burguesa aqui,mas uma democracia definitiva ,a de Fidel Castro,50 anos no poder,e a de Chávez que quer isto aí também.
Contudo aprendi a analisar os fenômenos históricos e os fatos políticos(que se tornam história)sem ódios desnecessários.Só quando isto é absolutamente inelutável,como acontece com o nazismo;mas mesmo neste último caso uso um critério de  análise dos fatos subjacentes aos grandes acontecimentos,que privilegia esta frieza,de modo a não obscurecer lutas legitimas,causas que devem ser conhecidas,responsabilidades individuais e coletivas,variáveis complexas,ocorridas no campo social das nações e das regionalidades,onde os fatos históricos de fato acontecem e têm o seu fundamento.Uso um critério sociológico e nacional e regional.
A história ocorre nas nações e no seu entorno,nos processos associativos abordados pela sociologia.
Neste sentido existe um acontecimento extraordinário na Revolução Cubana,de tamanha grandeza,que até mesmo os seus maiors inimigos(entre os quais não me incluo),reconhecem,que é a Operação Carlota,a ajuda que Cuba deu à libertação de Angola,o último prego no caixão do colonialismo.
Não me extenderei no relato dos fatos,só os mais importantes,que remontam à necessidade de Angola,ou mais precisamente,o MPLA de   Agostinho Neto,de tomar a capital Luanda,antes que os outros pretendentes financiados por outros países e pelo imperialismo estadunidense,chegassem lá primeiro.
A ajuda inicial de Cuba permitiu que o MPLA chegasse antes e proclamasse a independência em Novembro de 1975.Pouca gente se dá conta do contexto em que esta independência ocorreu.
O colonialismo queria se renovar através do apartheid,que continuava na África do Sul,e tinha um anteparo num país fantoche,ao norte deste país,a Rodésia.A questão era manter os diamantes,os recursos naturais,nas mãos dos interesses que ainda estão até hoje aí causando prejuízos e fazendo fortunas em detrimento da população local(como é o caso dos diamantes de sangue).
Com a eclosão por parte dos outros pretendentes de uma guerra civil angolana ,Cuba permaneceu neste país  e o ajudou a se manter e a se fixar.
As duas coisas que devem ser retiradas como lição desta atiude internacionalista de Cuba é que não procuraram recursos naturais ou de outra natureza,o fizeram por internacionalismo.E a segunda coisa ,pouca gente sabe disto:foi essa ação de Cuba que permitiu desmontar o apartheid,pois nas negociações de paz,os cubanos,que tiveram um papel decisivo,pediram a libertação dos presos  da África do Sul,entre eles Mandela.
A Rodésia foi desmontada e o regime do apartheid,cujo líder diz até hoje,falsamente, que foi ele quem fez a transição,acabou.
Embora,pois,eu seja crítico em relação a Cuba e defenda uma transição para uma sociedade democrática,quero que nada aconteça a este país,que deve resolver seus problemas sozinho,sem ninguém em volta e muito menos com a presença dos Estados Unidos,que nada têm a fazer lá,nem têm nenhum direito.Entre cubanos,no plano sociológico da nação,da sua regionalidade,porque Cuba contribuiu de maneira digna para o fim do colonialismo.Temos que reconhecer.
O Barão do Rio Branco foi convidado no inicio do século passado para se candidatar à presidência do Brasil,mas recusou porque era monarquista.Contudo,recebeu do Imperador Pedro II uma lição,segundo a  qual os regimes passam,mas o país fica.Este é o meu critério.Que Cuba e os países ,apesar dos erros do passado,melhorem e não piorem.Quero que Cuba evolua para uma democracia moderna,preservando as conquistas sociais.Não quero que aconteça lá o que aconteceu na URSS,em nome deste grande momento histórico que foi a operação carlota.
Eu costumo dizer:nunca quis participar de guerras,mas se eu tivesse idade e tivesse condições políticas,teria participado da frente russa na segunda guerra e da operação carlota.

sábado, 1 de dezembro de 2012

Sonhos da Humanidade

video
Eis meu vídeo para a radiotube tratando dos sonhos da humanidade.

Atividade Política no Partido Verde




Aviso Aos Navegantes

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